Quinta-feira, 12 de Abril de 2007

O Tratado da Antárctica

O sexto continente possui um regime jurídico especial baseado numa série de tratados. O primeiro cronologicamente e que constitui a base em que assenta o conjunto é o Tratado sobre a Antárctida assinado no dia 1 de Dezembro de 1959. Contém alguns elementos que não se prendem directamente com a protecção do ambiente, mas podem ser utilizados para o efeito. À parte as medidas neste sentido, adoptadas pelos Estados com actividades na Antárctida, dois tratados especiais foram depois concluídos: a Convenção para a Protecção das Focas da Antárctida, adoptada em Londres a 1 de Junho de 1972 e a Convenção sobre a Conservação da Fauna e da Flora Marinhas da Antárctida, assinada em Camberra, a 20 de Maio de 1980. Esta última estabelece uma Comissão Internacional com poderes regulamentares para a pesca no mar que envolve a Antárctida. Uma Convenção sobre o Regime das Actividades Relativas aos Recursos Minerais da Antárctida, adoptada em Wellington a 2 de Junho de 1988, compreendia também garantias para a conservação do ambiente, mas a própria ideia de uma tal utilização da Antárctida levantou dúvidas - nomeadamente da parte do governo francês - de tal maneira que a Convenção não pôde entrar em vigor e que um novo Protocolo ao Tratado sobre a Antárctida, relativo à protecção do ambiente, foi elaborado. Este instrumento, adoptado em Madrid, a 4 de Outubro de 1991, visa assegurar a protecção global do ambiente na Antárctida e dos ecossistemas dependentes e associados. O continente deve ser considerado como uma reserva natural, consagrada à paz e à ciência. Nele estão proibidas todas as actividades mineiras, na prática por um período de cinquenta anos (artigo 7.º). Todos aqueles que desejem lançar-se numa actividade de alguma importância devem começar por proceder a uma avaliação dos efeitos dessa actividade (artigo 8.º). Um estudo preliminar deve determinar a importância do impacte potencial e, caso este se revista de alguma importância, deve ser preparado um estudo completo. Este estudo deve ser dirigido ao Comité para a Protecção do Ambiente, estabelecido de acordo com o artigo 11.º do Protocolo, assim como aos outros Estados outorgantes, se bem que a autorização da actividade projectada deva ser concedida pelos órgãos nacionais. Uma vez empreendida, a actividade deve ser permanentemente avaliada e vigiada (anexo I, artigo 5.º). Anexos ao Protocolo de Madrid referem-se à protecção da fauna e da flora na região e ao problema dos resíduos, provenientes sobretudo das estações de investigação científica e à poluição no Mar Antárctico.

 

Alexandre Kiss

Director de Investigações no C.N.R.S. - França

Publicado Por FrozenMinds às 13:18
Link do Post | Comentar | Adicionar aos Favoritos

Pesquisar neste blog

 

Posts Recentes

E continua a participação...

Preparação das apresentaç...

Icemen HF - A nossa Maque...

A Localização da Base Cie...

Apresentação do Diaporama...

Ensaios da Peça "A Magia ...

Um conselho ecológico dos...

Os seres humanos destruir...

“Expedição Científica na ...

O Diaporama dos Icedream

Actividades Polares: Icem...

Uma iniciativa que ajuda ...

Actividades Polares: Icet...

Actividades Polares: Froz...

Actividades Polares: O Po...

Actividades Polares: Iced...

O Tratado da Antárctica

Paisagens das Regiões Pol...

Localização Geográfica da...

Os Objectivos gerais das ...

Arquivos

Junho 2007

Maio 2007

Abril 2007

Março 2007

Junho 2007

Dom
Seg
Ter
Qua
Qui
Sex
Sab
1
2
3
4
5
6
7
8
9
10
11
12
13
14
15
16
17
18
19
20
21
22
23
24
25
26
27
28
29
30

Links



Organização do Projecto Latitude60:

· Centro de Ciências do Mar, Universidade do Algarve

· Centro de Estudos Geográficos, Universidade de Lisboa

· Associação de Professores de Geografia



     





O Projecto Latitude60 é um projecto do Comité Português para o Ano Polar Internacional com o apoio da Agência Ciência Viva



Número de Visitas

Free Site Counter

Get a Free Site Counter